O que é luva de procedimento neutra?

 Luva Cirúrgica (luva estéril): produto feito de borracha natural, de borracha sintética, de misturas de borracha natural e sintética, e de vinil. São EPI de uso único, de formato anatômico, com punhos capazes de assegurar ajuste ao braço do usuário (a), para utilização em cirurgias.

O artigo 2° do Anexo X do RICMS estabelece os bens e mercadorias sujeitos à substituição tributária, bem como prevê regra para determinar a incidência do regime de substituição tributária em relação a produtos que se enquadrem em mais de um segmento. Transcrevo parcialmente:

Art. 2° Os bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária nos termos deste anexo estão previstas no artigo 1° do Apêndice deste anexo, de acordo com o segmento em que se enquadrem, contendo a sua descrição, a classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul baseada no Sistema Harmonizado (NCM/SH) e um CEST (código especificador da substituição tributária). 

Consta no SEGMENTO DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO, o NCM/SH 40151200 e 40151900 – Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento – neutra, no apêndice do Anexo X do RICMS/MT, com o respectivo MVA na Port. 195/2019-SEFAZ. Portanto, está assim sujeita ao recolhimento ICMS ST, pois em relação aos bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária, têm-se que:

- São aqueles arrolados no artigo 1° do Apêndice do Anexo X do RICMS;

- Estão agrupados em segmentos (tabelas), em razão das características assemelhadas de conteúdo ou em virtude de sua destinação;

- A aplicação do regime somente ocorrerá àqueles vinculados ao respectivo segmento e cuja descrição no aludido Apêndice o compreenda.

@roberta-borges

@anacleto

A classificação "neutra" está relacionada com a tributação do PIS/COFINS - e pode ser: positiva, negativa ou neutra, portanto não há relevância na incidência do ICMS, vide legislação federal.

Att.

Geronaldo Martello Foss

em 22/06/2023