Olá.
Um contribuinte adquiriu uma mercadoria substituto tributário conforme portaria 195/2019 SEFAZ-MT no estado do RJ para revenda. O fornecedor emitiu com o CFOP 6404 e informou nas informações complementares "NAO GERA DIREITO A CREDITO FISCAL DE ICMS, DE ISS E DE IPI".
Neste caso, devemos fazer o recolhimento do ICMS ST?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Substituição Tributária
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15/08/2023 13:53
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15/08/2023 13:55
Levando em consideração que fora utilizado o CFOP 6404 - Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente.
15/08/2023 14:44
Boa tarde Glaucia,
Cabe ressaltar que em operações interestaduais com mercadoria já alcançadas pela ST no Estado do remetente inicia-se outra fase de tributação quando a mesma é vendida para outra UF, desta forma caso a mercadoria esteja no Apêndice do Anexo X do RICMS/MT deve-se recolher a ST para MT, observando a MVA da Portaria 195/2019.
Pois o destinatário responde solidariamente pela ST conforme o Art. 4º do Anexo X, nos prazos estipulados no Art. 14 do Anexo X.
Cba, 15/08/2023.
Cardoso
15/08/2023 16:48
16/08/2023 09:02
Bom dia Glaucia,
Agrademos pelo retorno e estamos à disposição.
Cba, 16/08/2023.
Cardoso
