Bom dia!
Aquisição de produtos para industrialização (matéria prima), quando são produtos que incidem ICMS ST, são dispensados a aplicação do ICMS ST em nota?
Produtos no caso são de:
NCM 1515.90.90
NCM 1101.00.10
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Substituição Tributária
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01/08/2023 10:59
3 Respostas
01/08/2023 14:38
Pamella, boa tarde!
O regime de substituição tributária, nos termos deste anexo, não se aplica às operações que destinem bens e mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, desde que este estabelecimento não comercialize o mesmo bem ou mercadoria (inciso V, Art. 3°, Anexo X do RICMS-MT)
01/08/2023 15:11
02/08/2023 08:52
