Bom dia!
Aquisição de produtos para industrialização (matéria prima), quando são produtos que incidem ICMS ST, são dispensados a aplicação do ICMS ST em nota?
Produtos no caso são de:
NCM 1515.90.90
NCM 1101.00.10
Bom dia!
Aquisição de produtos para industrialização (matéria prima), quando são produtos que incidem ICMS ST, são dispensados a aplicação do ICMS ST em nota?
Produtos no caso são de:
NCM 1515.90.90
NCM 1101.00.10
Pamella, boa tarde!
O regime de substituição tributária, nos termos deste anexo, não se aplica às operações que destinem bens e mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, desde que este estabelecimento não comercialize o mesmo bem ou mercadoria (inciso V, Art. 3°, Anexo X do RICMS-MT)