Bom dia!
Aquisição de produtos para industrialização (matéria prima), quando são produtos que incidem ICMS ST, são dispensados a aplicação do ICMS ST em nota?
Produtos no caso são de:
NCM 1515.90.90
NCM 1101.00.10
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Substituição Tributária
4
Posts
2
Usuários
2
Reactions
2,211
Visualizações
01/08/2023 10:59
3 Respostas
01/08/2023 14:38
Pamella, boa tarde!
O regime de substituição tributária, nos termos deste anexo, não se aplica às operações que destinem bens e mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, desde que este estabelecimento não comercialize o mesmo bem ou mercadoria (inciso V, Art. 3°, Anexo X do RICMS-MT)
01/08/2023 15:11
02/08/2023 08:52
