Um contribuinte, do ramo de comercio varejista de ferragens e ferramentas, fez aquisição do estado de SP, dos seguintes itens: LAVADORA DE ALTA PRESSÃO NCM 84243010 e MOTOSSERRA NCM 84678100.

O questionamento é que na nota fiscal do fornecedor não vem destacado/recolhido o ST, e nas informações complementares da NF-e, apresenta a informação que esses produtos não tem tributação do ICMS ST, conforme o PROTOCOLO ICMS 41/2008 - CONFAZ.

Diante desse informação, o Contribuinte adquirente desses produtos, deverá fazer o RECOLHIMENTO do ICMS ST (esses NCMS estão arrolados na PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ) ou esses produtos não se aplicam o recolhimento do ST conforme Protocolo ICMS 41/2008 ?