Bom dia.
Gostaria de saber qual é o arquivo exigido pelo estado e qual a forma de transmissão para o ressarcimento do MVA. Se trata de uma empresa do MT que revende bebidas para consumidor final.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Substituição Tributária
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24/05/2024 10:54
3 Respostas
24/05/2024 13:12
Se o contribuinte não é optante ao ROST - Regime optativo da substituição tributária, nos termos do Artigo 11 do Anexo X do RICMS/MT, deverá efetuar os ajustes previstos nos Artigos 9º a 10-E, através da EFD, de acordo com o Artigo 12, todos do mesmo anexo.
Att.
Geronaldo Martello Foss
24/05/2024 13:55
Grata pela sua resposta.
Consegue me encaminhar por gentileza qual o Link em que encontro os Artigos 9º a 10-E e o Artigo 12?
Desde já te agradeço
