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Autopeças - ICMS

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Topic starter
(@renila)
Eminent Member
Entrou: 12 meses atrás

Bom dia

Contribuinte no seguimento de Comércio Atacadista de Autopeças realiza compra em outro estado (GO/RS), produtos este que vem com o NCM 73071920, avaliando os produtos vi que consta tanto o CEST 01.999.00 e outro com o CEST 10.046.00, quando realizo a consulta por NCM na portaria estadual 195/2019, cai no seguimento Materiais de Construção e Congêneres MVA (52,14%), mas quando não encontrado o NCM na tabela de Autopeças, deve-se considerar o CEST 01.999.00 que traz todas as demais peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados anteriormente na tabela.

Neste caso, como devo proceder? Qual NCM devo utilizar para realizar o recolhimento do ICMS S.T.?

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Posts: 1284
Usuário validado
(@coelho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Como o espaço do NCM, da CEST 01.999.00, está em branco, entende-se que poderá ser qualquer NCM.

 

999.0
01.999.00   Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo
50,39%
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