Bom dia,
No caso de operação Interestadual com mercadorias sujeitas a ST INTERNA no MT, sendo que o estado Remetente não possui convênio ou Protocolo com MT, e na ausência do recolhimento antecipado (regulariazação da ST) por parte do destinatário Mato-grossense e eventual retenção da mercadoria na entrada no estado MT, a TAD seria emitida em nome do Remetente ou do Destinatário da mercadoria?
Alexandre.
@67683541087, bom dia!
Nas operações subsequentes a ocorrerem no Estado de Mato Grosso com mercadorias ou bens não especificados em convênio ou protocolo que disponha sobre o regime de substituição tributária, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é destinatário (§ 5°, Art. 1° e Art. 4º do Anexo X do RICMS-MT).
Bom dia JRosa,
Acredito não ter ficado claro. A operação é de compra de mercadoria por contribuinte MT em operação Interestadual onde o Remetente da mercadoria está situado em estado, no caso RS, que não possui convenio ou protocolo com MT. A mercadoria em questão tem ST interna no MT.
Nesse caso, a obrigação de regularizar a ST no momento da entrada da mercadoria no estado do MT é de quem? Remetente ou Destinatário?
Caso o posto fiscal faça a retenção e autuação pela Ausência do recolhimento da ST. Quem é autuado? Remetente ou Destinatário?
Alexandre.
@67683541087, bom dia!
Alexandre, ficou claro. A reposta dada é válida, a saber:
"Nas operações subsequentes a ocorrerem no Estado de Mato Grosso com mercadorias ou bens não especificados em convênio ou protocolo que disponha sobre o regime de substituição tributária, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é destinatário (§ 5°, Art. 1° e Art. 4º do Anexo X do RICMS-MT)."
Reforça-se o informado, mercadorias ou bens não especificados em convênio ou protocolo a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é destinatário (§ 5°, Art. 1° e Art. 4º do Anexo X do RICMS-MT).
Com relação ao "Caso o posto fiscal faça a retenção e autuação pela Ausência do recolhimento da ST. Quem é autuado? Remetente ou Destinatário?", não opino sobre os serviços de fiscalização de trânsito.
