Bom dia,
Estou com dúvidas sobre a classificação do produto banha de porco classificado no NCM 1501.10.00.
Se enquadra na substituição tributária ?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Substituição Tributária
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27/09/2023 10:59
4 Respostas
27/09/2023 13:00
@ledianesantos, boa tarde!
Na operação com "Banha de Porco" classificada na posição NCM 15.01 não se aplica o regime de substituição tributária (Art. 2° do anexo X do RICMS-MT)
27/09/2023 15:03
Obrigada pelo retorno !
10/10/2023 15:17
Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.
