Bom dia,
Estou com dúvidas sobre a classificação do produto banha de porco classificado no NCM 1501.10.00.
Se enquadra na substituição tributária ?
Bom dia,
Estou com dúvidas sobre a classificação do produto banha de porco classificado no NCM 1501.10.00.
Se enquadra na substituição tributária ?
@ledianesantos, boa tarde!
Na operação com "Banha de Porco" classificada na posição NCM 15.01 não se aplica o regime de substituição tributária (Art. 2° do anexo X do RICMS-MT)
Obrigada pelo retorno !