Bom dia, 

Gostaria de sanar uma duvida, referente a base de cálculo do ICMS ST dentro do estado do MT, onde somos uma indústria de alimentos, optante pelo PRODEIC e substituta tributária, credenciada no benefício MT 001173, conforme art. 3°A do anexo V, redução de 83,33%. Temos dúvida em relação a base de cálculo do ICMS ST.

Exemplo 1:
BASE ICMS ST = (valor dos produtos + MVA) – redução.
VLR ICMS ST = ICMS ST – ICMS ORIGEM.

Valor Produtos R$ 1.000,00
Redução BC 83,33% R$ 833,33
BC Tributada R$ 166,70
Alíquota 12%
ICMS Próprio R$20,00
MVA 45,52% R$ 455,20
BC ICMS ST R$ 1.455,20
Red. BC 83,33% R$ 1.212,62
BC ICMS ST TRIBUTADA R$ 242,58
Alíquota ST 12%
ICMS ST R$ 29,11 - 20,00 ICMS ORIGEM
ICMS ST RETIDO R$ 9,11
TOTAL NF R$ 1.009,11

Porém, conforme, Art.° 7 do ANEXO X

§ 3° parágrafo III - o valor do ICMS devido por substituição tributária, relativo à operação subsequente, corresponderá ao que resultar da aplicação da alíquota prevista para a operação interna com o bem ou mercadoria, sobre o maior valor apurado de acordo com os incisos I e II deste parágrafo, sem prejuízo do recolhimento do adicional do ICMS devido ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, quando for o caso, vedada a dedução de qualquer crédito e;
§ 4° Ressalvada disposição expressa em contrário, no cálculo do imposto devido por substituição tributária de que trata o § 3° deste artigo, serão respeitados, quando houver, os benefícios fiscais e condições previstos na legislação tributária. (efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020)

É correto que a base de cálculo do ICMS ST, é efetuada a partir do resultado da aplicação do percentual da MVA sobre o valor de venda, e não do valor do produto mais MVA, vedando a opção do crédito de origem?

Exemplo 2
Valor Produtos R$ 1.000,00

MVA 45,52%
BC ICMS ST R$ 455,20
Red. BC 83,33% R$ 379,32
BC ICMS ST TRIBUTADA R$ 75,88
Alíquota ST 12%
ICMS ST RETIDO R$ 9,11
TOTAL NF R$ 1.009,11

A duvida é, qual cálculo seria o correto quanto a BASE DO ICMS ST?

Agradeço, desde já pela atenção.