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[Resolvido] Beneficio portaria SEFAZ 195 de 29/11/2019

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(@04442684561)
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Entrou: 9 meses atrás

Bom dia Colegas!

Gostaria de validar meu entendimento a cerca da portaria 195 de 29/11/2019 e também sobre seus benefícios.

Empresa de comercio atacadista.

Segundo a portaria e conforme a tabela VII o produto com a NCM 6905 - tem a MVA de 52,14%, nas saídas/vendas internas. 

Porém para utilizar essa MVA , o contribuinte deve optar pelo credito outorgado.

Mais adiante a portaria concede a esses contribuintes a redução de 50% sobre o percentual da MVA.

No meu calculo a MVA efetiva ficaria em 26,07%.

requisito para redução desde que opte pelo ROT/crédito outorgado e credenciado como Substituto tributário.

 

Os colegas tem o mesmo entendimento?

 

Obrigado!

3 Respostas
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Usuário validado
(@jrosa)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

@04442684561, bom dia!

Sim, é o entendimento. (Art. 2°-A, Portaria n.º 195/2019)

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2 Respostas
(@04442684561)
Entrou: 9 meses atrás

Active Member
Posts: 6

@jrosa , Obrigado!

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Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 1 ano atrás

Noble Member
Posts: 1359

@04442684561,

Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.

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