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CAFÉ COM REDUÇÃO DA CESTA BASICA

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Topic starter
(@nascimento-silva)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Ola 

Preciso de uma opinião.

Empresa comprou o item CAFE EM GRAO OCTAVIO INTENSO - 500G - (CX.C/6), para revender.

Ele se enquadra na redução da base conforme os itens da cesta básica ?

no Art. 1 do ANEXO V  menciona somente a descrição CAFÉ MOIDO como detentoura do beneficio. 

Entendo que caberia a redução por mais que a descrição ta em " Grãos " 

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Posts: 1113
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Prezada Maria do Carmo,

Bom dia,

Respondendo seu questionamento:

Não,  a legislação que contempla  todos  benefícios fiscais ( isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, crédito outorgado, não incidência )  tem sua interpretação literal  ou seja  ao pé da letra. vale o que estiver escrito.

Cba.07/05/2024.

Cardoso.

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