Prezados (as), boa noite.

Sim, o cálculo está correto para esse NCM e descrição, desde que a empresa, nos termos do art. 2-A da Portaria n° 195/2019-SEFAZ, tenha como atividade econômica principal enquadrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE como estabelecimento comercial atacadista e além de ser credenciado como substituto tributário,  seja também optante pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária e optante pelo benefício fiscal de crédito outorgado de que trata a alínea “a” do inciso II do artigo 2° do Anexo XVII do Regulamento do ICMS mato-grossense, e esteja realizando operação destinada a revenda para, nos termos do § 1° do art. 1° da Portaria n° 195/2019-SEFAZ , optantes pelo benefício fiscal de crédito outorgado, previsto no inciso I e na alínea a do inciso II do artigo 2° do Anexo XVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014 ou a optantes pelo tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar (federal) n° 123/2006 - Simples Nacional.

At.te

Claudenir Matos Fardin

20/07/2023