Cálculo do ICMS ST – NCM do Produto consta no Convênio 52/91 e Portaria 195/2019 – Substituição Tributária – .:: SEFAZ

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Luciane Cecilia

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27/11/2023 17:26

(@luciane-cecilia)

Reputable Member

Entrou: 2 anos atrás

Boa Tarde!

No cálculo do ICMS devido por substituição tributária, o contribuinte poderá aplicar a redução do valor da base de cálculo estabelecida no Convênio ICMS 52/91, considerando que a MVA a ser aplicada consta na Portaria 195/2019 SEFAZ/MT?

Grata.

3 Respostas

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Moutinho

Usuário validado

28/11/2023 09:35

(@moutinho)

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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Poderá ser utilizado sim.

Segue link com modelo exemplificado:

https://www5.sefaz.mt.gov.br/documents/6071037/6416030/Modelo_exemplificativo_de_calculo_Convenio_ICMS_52_91.pdf/0285451a-9898-4e8e-9353-dac28a1e4b63

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Luciane Cecilia

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30/11/2023 13:45

(@luciane-cecilia)

Reputable Member

Entrou: 2 anos atrás

Grata pela resposta!!!

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1 Reply

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Cálculo do ICMS ST - NCM do Produto consta no Convênio 52/91 e Portaria 195/2019