Transcrevo abaixo o parágrafo 2º do artigo 1º da Portaria nº 195/2019- SEFAZ (consolidada até a Port. 212/2022) que divulga os percentuais de MVA a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de ST:

• 2° A utilização da Margem de Valor Agregado - MVA, em relação às aquisições interestaduais de bens e mercadorias para revenda, nos termos deste artigo, limita o valor do imposto a ser utilizado como crédito a 7% (sete por cento) do valor da operação, conforme disposto no inciso I do § 2° do artigo 2° do Anexo XVII do RICMS, desde que não superior ao valor destacado no correspondente documento fiscal.

Portanto, independe se a empresa remetente seja da região sul/sudeste ou nordeste, por exemplo, é limitado o valor do ICMS a ser utilizado como crédito a 7%, sendo que quando é importada é 4% em virtude de esta ser a alíquota interestadual de todos os Estados, portanto, neste caso utiliza 4% como crédito.

Bom dia.

Em relação à ICMS NORMAL e ICMS ST, o crédito de ICMS NORMAL destacado na nota de compra fora do estado, limite 7%, ele será usado para calcular o ICMS NORMAL e ICMS ST no momento da venda.

Exemplo: (Compra e venda ITEM ST (conforme portaria 195) considerando MVA 40,33% com redução de 50% = 20,17%

Compra

Valor total compra  =  1.000,00

Valor ICMS 7%      =       70,00

Venda

Valor total venda  =  1.500,00

Valor ICMS 17%  =     255,00

BC ICMS ST       =   1.802,55  (1.500,00 + 20,17%)

Alíquota 17%       =     306,43   (1.802,55 x 17%)

ICMS ST             =      - 18,57  (306,43 – 255,00 – 70,00)

Total nota       =     1.500,00 (como o ICMS ST ficou negativo, não irei destacar na nota

Valor ICMS NORMAL  = 185,00 (255,00 – 70,00)

E é possível abater o crédito do ICMS ST no débito do ICMS NORMAL e vice e versa?

Boa tarde,

Você fara cálculos separados para ICMS normal pagar em um código de receita especifico da mesma forma que fazer o cálculo da ST também será em separado em outro código de receita, uma não pode ser usado para quitar o débito do outro.

E o uso da redução do MVA em 50% é apenas para contribuintes que tenham deito o credenciamento no mesmo.

E não existe esse cálculo de ICMS ST negativo.

No seu cálculo apresentado seu erra este em usar o crédito de entrada para abater o ST.

valor dos eu ICMS próprio será 185,00 e do ICMS ST se o MVA não for reduzida 102,33 e se o MVA for reduzido 51,43.

Outra forma fácil é aplicar os 17% da ST diretamente do valor do MVA exemplo 1500 * 40,33 = 601,95*17% = 102,33

1800*20,17%=302,55*17%=51,43

Bom dia

Crédito outorgado não é aplicado na ST, é vedado essa aplicação, crédito outorgado é usado apenas no icms próprio