Referente ao calculo do ICMS ST na aquisição de cimento de fora do estado para revenda, por empresa credenciada no crédito outorgado.
Deve ser realizado o calculo pela MVA e pelo PMPF, e qual der maior deve ser recolhido?
No caso do calculo pelo PMPF, pode ser aproveitado o crédito de 12%, ou devido a empresa ser credenciada no crédito outorgado fica limitada a aproveitar os 7% mesmo em casos do calculo pelo PMPF?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Substituição Tributária
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13/08/2024 09:30
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14/08/2024 08:13
@lilia_medice, bom dia!
Ainda que utilizado PMPF o crédito limita-se a 7%. (§ 2º, Art. 2º Anexo XVII do RICMS-MT; I, § 1º e 2º Port. 195/2019)
