Bom dia,
Prezado(a),
Em relação à Caneta Gel (NCM 9608100), com origem no estado de RO e destino MT, ao realizar a consulta na plataforma Econet, constatei que o NCM está classificado dentro da categoria de Caneta Esferográfica. No entanto, tenho uma dúvida: a Caneta Gel também se enquadra nesta tributação?
Aguardo a vossa total atenção, desde ja muito obrigado!
Fico no aguardo!
@andre-amorim, boa tarde!
Em consulta ao SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS ( https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/classificacao-fiscal-de-mercadorias/nesh-2022.pdf) pela classificação a "caneta gel", NCM 9608.10, é uma variação da caneta esferográfica, a qual se submete à apuração do imposto pelo regime de substituição tributária (item 27, Tabela XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA da PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ), como a norma não traz especificação quanto ao tipo de tinta, se líquida, se gel, entende-se que a "caneta gel", NCM 9608.10, submete-e à apuração do imposto pelo regime de substituição tributária.
Sugere-se que efetue a consulta tributária.
SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO
E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS
NOTAS EXPLICATIVAS
Sétima edição (20 edição (20 edição (2022)
Atualizadas até junho Atualizadas até junho/2023
96.08 - Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro (canetas de tinta permanente*) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição
9608.10 - Canetas esferográficas
(...)
Incluem-se nesta posição os seguintes artigos:
1) As canetas esferográficas constituídas por um corpo (bainha) semelhante ao dos lápis comuns, mas no qual a mina (grafita) é substituída por uma esfera e geralmente um tubo de tinta.
(...)
Boa tarde!
De acordo com o NESH (SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS) incluindo o texto das Notas Explicativas de subposições, que estabelece o alcance e o conteúdo de algumas das subposições do Sistema Harmonizado, o NCM 9608.10 é somente para caneta esferográfica.
96.08 - Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro (canetas de tinta permanente*) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 96.09.
9608.10 - Canetas esferográficas
As canetas esferográficas constituídas por um corpo (bainha) semelhante ao dos lápis comuns, mas no qual a mina (grafita) é substituída por uma esfera e geralmente um tubo de tinta.
