Boa tarde.
Alguém consegue me ajudar? Sou MEI, fabrico gelo a partir de água fornecida pela rede de abastecimento do município. Preciso emitir nota para fornecimento de gelo para o município. Como classificar o CFOP, ST, IPI E ICMS? Eu pago algo a mais além da minha contribuição mensal MEI? Agradeço desde já.
Bom dia
Se a venda for apenas a consumidor final , inclusive Prefeitura , haverá apenas a taxa mensal do MEI.
CFOP 5101
@felicio bom dia e se ele vender para varejistas, mercados conveniencia... teria algum tipo de tibutação? Se sim qual seria?
@geronaldo, tira essa duvida para nos meu amigo
Boa tarde,
O NCM DO GELO é 2201.90.00 classificado como outros, não é um produto obrigado a antecipação tributaria, de forma que na venda seja para consumidor final ou revendedores, contribuintes MRI, irão recolher dentro do PGMEI...
Agora se o mesmo fosse um produto com obrigação a antecipação tributaria seria recolhido fora do sistema DAS.
Mas na portaria 195/2019 tem o item 6, não seria o caso do gelo entrar aqui?
|
6
|
03.006.00
|
2201 | Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas nos CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00 (cf. Convênio ICMS 150/2020 - efeitos a partir de 1°/06/2021) (Nova redação dada pela Port. 127/2021) |
