Classificação CEST Solução Fisiológica NCM 3307.90.00

Substituição Tributária

Post Recente por Geronaldo Martello Foss 2 anos atrás

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Juliana

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22/06/2023 08:01

(@juliana)

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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Qual o CEST do produto: Solução Fisiológica - Solução de cloreto de sódio 0,9% - NCM 3307.90.00 deve ser considerado para proceder no cálculo do ICMS ST? O 20.032.00 (Outros produtos de perfumaria preparados) ou o 20.032.01 (Outros produtos de toucador preparados).

E poderia confirmar se o CEST 20.033.00 (Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais) deve ser utilizado somente para o NCM 3307.90.00 EX01 (Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais) OU se o mesmo pode ser vinculado ao NCM 3307.90.00 Soro Fisiológico.

Grata!!

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CEST

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Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

22/06/2023 11:47

(@foss)

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Entrou: 2 anos atrás

@08710339680

O item 33.0 da TABELA XIX PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS contante do Art. 1º do Apêndice do Anexo X do RICMS/MT:

33.0

20.033.00

3307.90.00

Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais

contempla: "soluções para lentes de contato e para olhos artificiais", portanto nos termos do Art. 2º do Anexo X do RICMS, para um produto ser considerado na cobrança do ICMS por substituição tributária sua descrição deverá constar em uma das tabelas do referido Apêndice.

Já o soro fisiológico esta contemplado na TABELA XIV MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO, com a NCM 3004.

Solução para lentes e soro fisiológico são produtos distintos.

Att.

Geronaldo Martello Foss

em 22/06/2023

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