A NCM mencionada acima, consta na PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ no seguimento XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS, item 89.0, CEST 21.089.00, com a descrição
“Ventiladores de uso agrícola”. Entretanto, o produto Soprador não possui a mesma descrição, mas sim a mesma NCM, nesse caso, faria jus ao enquadramento na mesma categoria sendo devido o recolhimento do ICMS ST nas aquisições para revenda em operações interestaduais?
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Substituição Tributária
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20/02/2025 09:22
2 Respostas
27/02/2025 14:17
@larissa, boa tarde!
Entende-se que se a mercadoria SOPRADOR ELÉTRICO BGE 71 127V STIHL (uso agrícola),NCM 8414.59.90, não é passível de ser aplicada em veiculo automotor, a ela não se aplica o regime de substituição tributária. (art. 2º do Anexo X do RICMS-MT).
28/02/2025 07:57
No caso, essa NCM, não estaria classificada em Auto Peças, mas sim no XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS, item 89.0, CEST 21.089.00, Ventiladores de uso agrícola.
