Empresa Regime Normal de MT, varejista. Nas compras em que tiver de efetuar recolhimento do ICMS ST de forma solidária (pela falta de retenção do remetente), ou pela falta de protocolo entre os estados, qual o código de DAR correto a ser utilizado no recolhimento do ICMS ST? Anteriormente era utilizado o 1538.
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Substituição Tributária
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19/04/2024 15:11
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19/04/2024 17:35
@adri-dossa, boa tarde.
Será o código 2816-ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUT-POR OPERAÇÃO (COM IE)
Vide melhores explicações num tópico aqui no Fórum:
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/substituicao-tributaria/codigo-receita-2810-e-2816/#post-14126
At. te Claudenir M. Fardin
