Código Receita 2810 e 2816

Substituição Tributária

Post Recente por Edwin.Barbosa 9 meses atrás

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Luciana

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28/02/2024 10:46

(@24915903877)

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Entrou: 10 meses atrás

Bom dia

Recebi mercadoria em transferência de minha filial em outra UF p/ o MT. Porém fiz o recolhimento no código de receita errado 1538 nota por nota (52 guias na receita 1538). Eu não sabia que a IE de Partilha podia ser utilizada como IE ST ......já sabemos agora que no nosso caso pode.

A CND já aparece esse período como omisso e cobrando o código de receita 2810.

Tenho que solicitar a alteração de DAR aqui no site da Sefaz MT e gostaria de saber qual eu utilizo?

Posso alterar p/ receita 2816 pelo fato de ter emitido as guias por nota (por operação)? Ou tenho que utilizar a receita 2810 ?

Obrigada

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Código Receita

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Valdemi Junior

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28/02/2024 13:37

(@valdemi-junior)

Estimable Member

Entrou: 2 anos atrás

@24915903877 Luciana, boa tarde.

Com o objetivo de auxiliar o contribuinte/contabilista no correto cumprimento das obrigações principal e acessória, a SEFAZ elaborou o conteúdo abaixo (que se encontra no Portal do Conhecimento) https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/24925

Abaixo excerto do conteúdo:

[...] Por exemplo, o recolhimento do ICMS por operação de substituição tributária de contribuinte com inscrição estadual código "2816-ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUT-POR OPERAÇÃO (COM IE)" quitará a apuração mensal do contribuinte código "2810-ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUT- APURAÇÃO MENSAL".

Para recolhimento devido no código 2816:

Na EFD o contribuinte continuará informando o código 2810. Os documentos de arrecadação recolhidos no código 2816 (e que estiverem no mesmo período de referência) irão conciliar com o débito declarado no 2810.

Segue, ainda, link do Portal do Conhecimento quanto ao uso dos códigos de receita e escrituração na EFD referente a entrada interestadual de mercadoria sujeita à ST / DIFAL ST:

https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/25247

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