Bom dia, meu cliente esta comprando uma pá carregadeira usada, la de Imbituba - SC para o Mato Grosso, NCM 8429, na NF nao contém ICMS, meu cliente tem que pagar ICMS ST para a maquina entrar aqui no mato grosso? Pois eu não encontrei a aliquota de ICMS ST para o NCM 8429. Segue anexo a NF.
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Substituição Tributária
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14/12/2023 08:38
4 Respostas
14/12/2023 09:04
Bom dia Danielle,
Cabe informar que caso essa máquina seja usada para o ativo do seu cliente esta compra será fato gerador do ICMS diferencial de alíquotas, conforme reza o Inciso IV do § 1º do Art. 2º do RICMS/MT.
Por ser uma máquina usada poderá ser usado a base de cálculo reduzida, conforme Convênio ICM 15/81, reduzindo a base de cálculo a 20% do valor da operação.
Cba, 14/12/2023.
Cardoso
14/12/2023 09:55
@cardoso muito obrigada.
Para gerar a taxa eu uso a Especificação da receita: 6666 ICMS DIFAL EC87/15 POR OPERAÇÃO (SEM IE)?
14/12/2023 10:01
o caminho seria esse? conforme anexo. Insere o CNPJ do Remetente e no Formulário para emissão do DAR insiro os dados do destinatario e a a Especificação da receita: 6666 ICMS DIFAL EC87/15 POR OPERAÇÃO (SEM IE).
Esta correto?
14/12/2023 14:01
A empresa remetente é do simples nacional e nao tem inscrição estadual, a empresa destino é do simples nacional e possui inscrição estadual.
Na nota fiscal em anexo a base de calculo de ICMS esta zerado. o Meu cliente (destinatario) é obrigado a pagar o ICMS diferencial de alíquota?
