Estou com uma duvida a distribuidora comprou disel de uma INN TRADING ficaem Santa Catarian, essa Trading pode fazer venda direta para MT recolhendo o imposto devido para o Estado de Mato grosso?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Substituição Tributária
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05/06/2024 11:26
2 Respostas
06/06/2024 13:08
Prezada Conceição, boa tarde!
Sim, o importador de óleo diesel localizado em outra UF pode efetuar venda para distribuidora estabelecida em Mato Grosso. Porém, o importador fica obrigado a inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado, conforme estabelece o Art. 586-f DO RICMS/MT e fica responsável também pela retenção e recolhimento do ICMS devido ao estado de Mato Grosso.
Atenciosamente,
Uirdino de Souza Andrade
CATR/SAC/SARP/SEFAZ
