Bom dia!

Segue as respostas aos qustionamentos:

1º a mercadoria é ST em MT, mesmo isento no estado de origem , esse equipamento MT deve fazer o recolhimento do ICMS antecipado?

Resposta: A substituição tributária, disposta nos artigos 446 a 462 e no Anexo X, ambos do RICMS/MT, é uma antecipação do ICMS e, caso a mercadoria não seja isenta em MT, deverá ser recolhido o ICMS/ST.

2º na venda deste equipamento,caso MT recolha esse imposto antecpado,o mesmo deve fazer com encerramento do ICMS , como será a emissão da nota?

Resposta: Após o recolhimento antecipado do ICMS/ST, a nota fiscal deverá ser emitida de acordo com o art. 22 do Anexo X do RICMS/MT. 

3º Quando a mercadoria adquirida do Estado é do SP para MT, existe convenio e protocolo, correto?  neste caso quem quem deve fazer as correçoes nas notas fiscais de venda para o estado de MT é o remetente, confome PROTOCOLO ICMS N° 007, DE 05 DE MARÇO DE 2008, Cláusula primeira : Fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre restações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Resposta: A emissão da NF-e e o recolhimento do ICMS/ST, pelo remetente, deverá seguir o disposto no art. 15 do Anexo X do RICMS/MT. Caso não hja o recolhimeno antecipado, pelo remetente, do ICMS/ST, o destinatário é responsável pelo recolhimento, conforme dispõe o art. 4º, IV do Anexo X do RICMS/MT. 

4º Mercadoria REMESSA PARA SUBSTITUICAO EM GARANTIA, mercadoria e comodato hospitalar, deve fazer o recolhimento do ICMS ST?

Resposta: não há incidência de ICMS no caso de comodato, conforme prevê o art. 5º, XVII, § 16 do RICMS/MT.

Lembrando que, para ser considerado comodato, deverá ser seguido o disposto no artigo 579 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o qual define o instituto do comodato e elenca os seus requisitos, ao mesmo tempo em que afirma que o contrato de prestação de serviços de monitoração e rastreamento contém os seguintes requisitos:
a) gratuidade - o comodato é contrato essencialmente gratuito (sem estipular qualquer espécie de retribuição pela cessão de uso da coisa);
b) não fungibilidade - a coisa emprestada não pode ser substituída por outra no ato da devolução;
c) tradição - o comodato só se realiza com a entrega do objeto e, enquanto não ocorrer a transferência da posse do bem, não há comodato;
d) temporalidade - a coisa emprestada deve ser devolvida após algum tempo (uso temporário, do contrário seria doação);
e) unilateralidade - o comodato cria obrigações apenas para o comodatário – de conservar e de restituir o bem.