Empresa localizada no MT, regime de apuração normal, aderiu ao ROST, mas não aderiu ao crédito Outorgado. Dessa forma quando adquirir pneumático NCM 4011 do estado de PE, o fornecedor deve vender com o MVA de 78,79% ou 62,27%?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Substituição Tributária
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05/06/2024 10:18
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05/06/2024 11:11
Bom dia Deborah,
As empresas que não fez adesão ao crédito outorgado, devem usar a MVA do Art. 2º-B da Portaria 195/2019 para o cálculo de mercadoria de ST.
Dessa forma deve usar a MVA de 78,79%.
Cba, 05/06/2024.
Cardoso
