Estou comprando combustível (diesel) do Goiás de uma TRR, gostaria de saber se preciso recolher ICMS para o estado do Mato Grosso e como é feito esse cálculo.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Substituição Tributária
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08/03/2024 10:36
6 Respostas
08/03/2024 11:51
Se tem recolhimento gostaria de saber o código do GNRE
11/03/2024 09:10
O recolhimento do ICMS neste caso se dá na modalidade de monofásico, nos termos do Convênio ICMS 199/2022. O TRR deverá estar inscrito no Cadastro de contribuintes do Estado de Mato Grosso, na condição de substituto tributário, e informar a operação via SCANC, nos termos do Convênio ICMS 110/2007. O Destinatário é solidário nos termos do § 2º do Art. 4º do Anexo X do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-11/03/2024.
13/03/2024 12:28
@foss Gostaria de saber como é feito o cadastro do TRR dentro do Mato Grosso na condição de substituto tributário
09/05/2024 16:47
Boa tarde!
O art. 102-N c/c art. 47, XII a XVIII, XX, XXI e XXV, ambos da Portaria 005/14, estabelece como se fará o cadastro do TRR.
13/05/2024 09:11
Obrigado Moutinho.
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