No inciso VI, do art. 3º do anexo X do RICMS/MT, consta que não se aplica o regime de substituição tributária quando a operação se destinar a estabelecimento localizado no MT credenciado como substituto tributário em relação ao ICMS devido nas operações internas.
Existe algum site para consulta por CNPJ se o estabelecimento é credenciado ou não?
Como o remetente tem essa informação?
