Boa tarde,
qual o procedimento para recuperar crédito de ICMS conforme Art. 112-A RICMS/MT, de meses anteriores? Que não foram informados no SPED e livros Fiscais?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Substituição Tributária
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19/03/2024 15:54
6 Respostas
19/03/2024 16:03
Ana Carla, boa tarde.
No momento da saída interestadual, será compensado o crédito da entrada (aquisição da mercadoria) referente o ICMS ST com o débito de ICMS Normal-1112, no Registro E110, que será escriturado, conforme registro E111 e código de ajuste da tabela 5.1.1: MT020001.
20/03/2024 07:08
@iolan mas nesse caso nao foi feito em meses anteriores esse crédito, posso fazer no mês corrente o valor acumulado de meses anteriores?
22/03/2024 08:54
mas nesse caso nao foi feito em meses anteriores esse crédito, posso fazer no mês corrente o valor acumulado de meses anteriores?
22/03/2024 10:10
@ana-carla, bom dia.
De acordo com a previsão na legislação, art. 105 e 109, RICMS/MT, o direito de crédito escriturado, para efeito de compensação com débito do imposto, extingue-se após 5 (cinco) anos, contados da data de emissão do documento fiscal.
22/03/2024 10:27
22/03/2024 11:02
@ana-carla, boa tarde.
Sim, poderá compensar o crédito com o débito em períodos posteriores.
