Olá bom dia. Contribuinte localizado no estado RJ, com inscrição estadual do substituto tributário no MT, realiza venda de veículos novos para clientes no MT (venda direta a consumidor final e venda a concessionária). Gostaria da confirmação da data para recolhimento do ICMS ST incidente na operação interestadual, seria todo dia 05 ou 09?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Substituição Tributária
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23/10/2024 09:21
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23/10/2024 10:00
Bom dia!
De acordo com o art. 1º, XIII, "a" da Portaria 137/2021, o prazo é até dia 05 (cinco) do mês subsequente.
Art. 1º...
XIII - para os contribuintes enquadrados na condição de substitutos tributários deste Estado que efetuarem operações com veículos automotores novos, bem como nas operações com peças, componentes e acessórios para veículos automotores e outros fins:
a) até o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, quando o remetente for credenciado pela SEFAZ/MT para recolhimento mensal do imposto devido por substituição tributária;
