gostaria de saber com qual cst usar na nf devolucao de compra mercadoria importada adquirida no outro estado
veio com o cst 700
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Substituição Tributária
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21/03/2024 09:34
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22/03/2024 08:26
Bom dia Aderson,
O fato da mercadoria ser importada não retira a condição de ser uma mercadoria adquirida em outra UF, o que leva em conta é que em se tratando de mercadoria nacional a alíquota é 7% ou 12% dependendo da UF que vier, no caso de mercadoria importada as operações interestaduais com essas mercadorias a alíquota é de 4% de quaisquer UF para quaisquer UF.
Na devolução deve utilizar a mesma alíquota que veio na operação, conforme reza o Art. 658 do RICMS/MT.
Cba, 22/03/2024.
