Bom dia!
Como proceder com o ICMS diferencial de alíquota que foi recolhido na aquisição de equipamentos para fabricar produtos de panificação caso eu precise fazer a devolução do equipamento?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
Notifications
Clear all
Substituição Tributária
4
Posts
2
Usuários
1
Reactions
383
Visualizações
21/08/2023 10:24
3 Respostas
21/08/2023 10:50
Deve-se, em comprovando a efetiva devolução, nos termos regulamentares, entrar com um pedido de repetição de indébito, consoante artigo 1014 a 1023, do RICMA/14 - Parte Geral. E, obviamente, efetuar a aludida devolução.
CUIABÁ/MT, 21/08/2023./
21/08/2023 11:12
- @ferreira obrigada! Aproveitando, esse contribuinte é credenciado ao ROT-ST E NÃO OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL. Assim sendo ele pode pedir a restituição desse valor referente a situação acima informada normalmente né?
21/08/2023 15:55
Certamente. Mas sempre é bom informar a NCM do bem/equipamento, para se verificar se há algum benefício fiscal ou se se encontra arrolado na ST.
CUIABÁ/MT, 21/08/2023./
