Bom dia!
Como proceder com o ICMS diferencial de alíquota que foi recolhido na aquisição de equipamentos para fabricar produtos de panificação caso eu precise fazer a devolução do equipamento?
Bom dia!
Como proceder com o ICMS diferencial de alíquota que foi recolhido na aquisição de equipamentos para fabricar produtos de panificação caso eu precise fazer a devolução do equipamento?
Deve-se, em comprovando a efetiva devolução, nos termos regulamentares, entrar com um pedido de repetição de indébito, consoante artigo 1014 a 1023, do RICMA/14 - Parte Geral. E, obviamente, efetuar a aludida devolução.
CUIABÁ/MT, 21/08/2023./
Certamente. Mas sempre é bom informar a NCM do bem/equipamento, para se verificar se há algum benefício fiscal ou se se encontra arrolado na ST.
CUIABÁ/MT, 21/08/2023./