NO MANUAL ICMS ST QUE CONSTA NO PORTAL DA SEFAZ/MT, link: https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/13519165-manual-icms-st , TEM ESTÁ INFORMAÇÃO:

Destacamos que para o recolhimento dos impostos devidos, o contribuinte deverá utilizar os seguintes códigos de receitas:

1. 1538 ICMS COMERCIO SUBST.TRIB. NAO CADAST (remetentes de outras UF não credenciadas como substitutos tributários);
2. 2550 ICMS INDUSTRIA SUBST.TRIBUT.NAO CADAS. (remetentes de outras UF não credenciadas como substitutos tributários);
3. 2810 ICMS SUBSTITUICAO TRIBUT.APURACAO MENSAL (remetentes de outras UF credenciadas como substitutos tributários, pagamento mensal);

AS OPERAÇÕES ABRANGIDAS PELO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ST, PODERÃO SER RECOLHIDAS CONJUNTAMENTE.

Desde o dia 24/06/2022, a tabela de Códigos de Tributos para emissão do DAR-1-AUT foi alterada. com a finalidade de simplificação do processo, evitando erros na emissão e quitação de débitos escriturados na EFD.

Link com códigos de receitas vigentes:

https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/24925

NA informação CONSTA: POR OPERAÇÃO – COM IE (EXCEÇÃO: NÃO VAI PARA CCF) , E O CÓDIGO 2817: ICMS ENTRADA INTERESTADUAL RECOLHIMENTO PELO DESTINATÁRIO – POR OPERAÇÃO (COM IE).

Portanto, sendo devido ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA CUJO NCM ESTÁ SUJEITO A ICMS ST, DEVERIA VIR RECOLHIDO PELO REMETENTE, NÃO SENDO RECOLHIDO, O DESTINATÁRIO PODE RECOLHER COM O CÓDIGO DE RECEITA 2817.

Então,

No caso aquisições que for ST , para uso e consumo pode recolher no Código 2817 ?

Bom dia!

Pois bem, para o caso do remetente não ser inscrito como substituto tributário no Estado e não ter feito o recolhimento na saída da mercadoria, o destinatário deverá utilizar o código 2817 - ICMS ENTRADA INTERESTADUAL RECOLHIMENTO PELO DESTINATÁRIO – POR OPERAÇÃO (COM IE).

Porém se o remetente é não inscrito como substituto tributário no Estado e vier a fazer o recolhimento, na saída da mercadoria do seu estabelecimento, o código a utilizar é o 1538 - ICMS COMÉRCIO SUBST.TRIB. NAO CADAST.

Neste caso, sendo escriturado no CFOP 2407 podemos informar o pagamento do DIFAL ST no registro C112  do SPED FISCAL ?