Boa tarde!
Aquisição de bem do ativo e/ou material de uso e consumo
de outra unidade federada, o item de aquisição é st!
qual o cod. de recolhimento de tributo?
2817 ou 1317?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Substituição Tributária
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26/04/2023 16:28
6 Respostas
26/04/2023 19:34
NO MANUAL ICMS ST QUE CONSTA NO PORTAL DA SEFAZ/MT, link: https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/13519165-manual-icms-st , TEM ESTÁ INFORMAÇÃO:
Destacamos que para o recolhimento dos impostos devidos, o contribuinte deverá utilizar os seguintes códigos de receitas:
- 1538 ICMS COMERCIO SUBST.TRIB. NAO CADAST (remetentes de outras UF não credenciadas como substitutos tributários);
- 2550 ICMS INDUSTRIA SUBST.TRIBUT.NAO CADAS. (remetentes de outras UF não credenciadas como substitutos tributários);
- 2810 ICMS SUBSTITUICAO TRIBUT.APURACAO MENSAL (remetentes de outras UF credenciadas como substitutos tributários, pagamento mensal);
AS OPERAÇÕES ABRANGIDAS PELO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ST, PODERÃO SER RECOLHIDAS CONJUNTAMENTE.
Desde o dia 24/06/2022, a tabela de Códigos de Tributos para emissão do DAR-1-AUT foi alterada. com a finalidade de simplificação do processo, evitando erros na emissão e quitação de débitos escriturados na EFD.
Link com códigos de receitas vigentes:
NA informação CONSTA: POR OPERAÇÃO – COM IE (EXCEÇÃO: NÃO VAI PARA CCF) , E O CÓDIGO 2817: ICMS ENTRADA INTERESTADUAL RECOLHIMENTO PELO DESTINATÁRIO – POR OPERAÇÃO (COM IE).
Portanto, sendo devido ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA CUJO NCM ESTÁ SUJEITO A ICMS ST, DEVERIA VIR RECOLHIDO PELO REMETENTE, NÃO SENDO RECOLHIDO, O DESTINATÁRIO PODE RECOLHER COM O CÓDIGO DE RECEITA 2817.
23/06/2023 09:43
Então,
No caso aquisições que for ST , para uso e consumo pode recolher no Código 2817 ?
23/06/2023 10:46
Bom dia!
Pois bem, para o caso do remetente não ser inscrito como substituto tributário no Estado e não ter feito o recolhimento na saída da mercadoria, o destinatário deverá utilizar o código 2817 - ICMS ENTRADA INTERESTADUAL RECOLHIMENTO PELO DESTINATÁRIO – POR OPERAÇÃO (COM IE).
Porém se o remetente é não inscrito como substituto tributário no Estado e vier a fazer o recolhimento, na saída da mercadoria do seu estabelecimento, o código a utilizar é o 1538 - ICMS COMÉRCIO SUBST.TRIB. NAO CADAST.
23/06/2023 11:04
Neste caso, sendo escriturado no CFOP 2407 podemos informar o pagamento do DIFAL ST no registro C112 do SPED FISCAL ?
31/10/2024 14:16
Boa tarde! E no caso de a mercadoria estar sendo enviada por um fornecedor que não é signátario do protocolo de ST? Ainda Assim o fornecedor é obrigado a enviar DIFAL ST Destacada?
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