Boa tarde, tenho um contribuinte produtor rural adquirindo uma Carroceria Carga seca medindo 6.200mm - NCM 8704.22.10, nova. Aquisiçã ofeita do esdo de SP. Gostaria de saber se posso aplicar para fins do calculo do diferencial de aliquota o previsto na alinia "d", inciso III,art 22, do RICMS os se seria devido a diferença exata entre estado?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Substituição Tributária
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21/09/2023 16:12
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21/09/2023 19:00
Boa noite!
No caso apresentado, não haverá redução na base de cálculo, conforme disposto no art. 24 do Anexo V do RICMS/MT.
