Bom dia,
Um fornecedor/indústria de MG com inscrição de substituto tributário no MT, enviou os produtos, Brigadeiro de soro de leite com morango de 400g, no NCM 1901.90.90, sem CEST e segundo ele não é Substituto tributário esse produto, essa informação confere?
Bom dia!
O NCM 1901.90.90 consta no Apêndice do Anexo X do RICMS com as seguintes descrições:
- Misturas e preparações para bolos;
- Misturas e preparações para pães;
- Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos;
- Misturas e preparações com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final;
- Preparações em pó para cappuccino e similares.
Caso o produto Brigadeiro de soro de leite com morango de 400g refira-se a uma das descrições acima, será considerado mercadoria com substituição tributária.
