Dúvida ICMS ST

Substituição Tributária

Post Recente por Geronaldo Martello Foss 11 meses atrás

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Luciane Cecilia

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19/12/2023 15:44

(@luciane-cecilia)

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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!!!

Estamos em dúvida quanto ao cálculo do ICMS Substituição Tributária sobre o documento de transporte CT-e, é devido calcular ICMS ST sobre o CT-e que acobertou a NF-e de aquisição de mercadorias adquiridas de fora do estado, por contribuinte mato-grossense com destinação para revenda, em que sobre essas mercadorias foi calculado e pago ICMS ST com MVA de acordo com a Portaria 195/2019 e Anexo X RICMS/MT?

*Caso for devido calcular ICMS ST sobre o CT-e qual MVA aplicar? Posto que, na NF-e consta produtos com MVA diversas.

Grata!

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Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

20/12/2023 16:08

(@foss)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

@luciane-cecilia

O custo do transporte faz parte da base de cálculo do ICMS-ST, nos termos do inciso IV do Art. 2º da Portaria 195/2019, no caso de MVA diversas, deverá ratear este custo proporcionalmente a cada produto.

Att.

Geronaldo Martello Foss

20/12/2023.

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