Empresa papelaria comprou para revenda: PAPEL VERDE A4 180GR (PARA IMPRIMIR CERTIFICADOS) NCM 4802.5810 - deve pagar ST?
e tambem ADEVISO TRANSPARENTE A4 120 GR - NCM 3919.90.90 - deve pagar ST?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Substituição Tributária
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25/04/2024 17:04
3 Respostas
25/04/2024 18:54
Marta, boa noite.
O NCM 4802.5810 não consta relacionado nas tabelas do art. 1° do Apêndice do Anexo X do RICMS/MT e, portanto, não sujeita ao regime de substituição tributária.
O NCM 3919.90.90 consta relacionado nas tabelas do art. 1° do Apêndice do Anexo X do RICMS/MT e, portanto, sujeita ao regime de substituição tributária.
Sugestão de leitura para alguns critérios:
Informações em Processos de Consulta n° 030/2022 - CDCR/SUCOR
At. te Claudenir M. Fardin
26/04/2024 08:44
Marta, bom dia.
A SEFAZ/MT agradece seu contato e feedback.
