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Duvidas sobre devoluções que antecederam nossa IE.

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Posts: 2
Topic starter
(@jose-camargo)
Active Member
Entrou: 5 meses atrás

Bom dia,

Estamos reabrindo a IE como substituto tributário no estado do Mato Grosso. Porém temos algumas devoluções de mercadorias que antecederam essa reabertura da IE. A dúvida é :

Podemos nos creditar diretamente na apuração em conta gráfica esses valores, após a abertura da IE?

Fico no aguardo e agradeço

2 Respostas
Posts: 562
Admin
(@elayne-cristina)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
Responder
Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@elayne-cristina

A legislação do Estado de Mato Grosso não traz amparo este procedimento, portanto poderá solicitar o crédito através de processo de restituição, nos termos dos Artigos 1014 a 1023.

Att.

Geronaldo Martello Foss

03/07/2024.

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