Duvidas sobre devoluções que antecederam nossa IE.

Substituição Tributária

Post Recente por Geronaldo Martello Foss 5 meses atrás

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José Camargo

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19/06/2024 09:23

(@jose-camargo)

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Entrou: 5 meses atrás

Bom dia,

Estamos reabrindo a IE como substituto tributário no estado do Mato Grosso. Porém temos algumas devoluções de mercadorias que antecederam essa reabertura da IE. A dúvida é :

Podemos nos creditar diretamente na apuração em conta gráfica esses valores, após a abertura da IE?

Fico no aguardo e agradeço

2 Respostas

Posts: 586

Elayne Cristina

Admin

02/07/2024 09:35

(@elayne-cristina)

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Entrou: 2 anos atrás

@foss

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Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

03/07/2024 08:28

(@foss)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

@elayne-cristina

A legislação do Estado de Mato Grosso não traz amparo este procedimento, portanto poderá solicitar o crédito através de processo de restituição, nos termos dos Artigos 1014 a 1023.

Att.

Geronaldo Martello Foss

03/07/2024.

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