Bom Dia, Pessoal.
Estou com um produto que vou adquirir do Estado de São Paulo/SP para REVENDA dentro do Estado de Mato Grosso/MT.
O CNAE da empresa que vai revender em MT é 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios.
O Produto é:
Descrição: Queijo Provolone 5 Kg
NCM: 0406.90.20
CFOP de Compra: 6401 - Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
CST de Compra: 010 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
Este produto vem na NF-e de compra, destacando o ICMS e o ICMS-ST.
A dúvida é, no caso da REVENDA dentro do Estado de Mato Grosso, podemos encerrar a cadeia tributária do ICMS, uma vez que na compra já tivemos o imposto recolhido anteriormente?
Desde já agradeço.