Bom Dia, Pessoal.
Estou com uma situação onde a Distribuidora de um produto dentro do Estado de Mato Grosso, comprou da indústria em Santa Catarina um produto que é Substituto tributário dentro do Estado de Mato Grosso.
Porém não foi recolhido antecipadamente o ICMS-ST, a obrigatoriedade do recolhimento antecipado é por parte da indústria em SC ou do distribuidor em MT?
Desde já agradeço.
Bom dia Sérgio,
O ICMS ST é de responsabilidade do remetente da mercadoria situado em outra UF, porém pela falta de pagamento o destinatário responde solidariamente como sujeito passivo por ST conforme reza o Art. 4º do Anexo X do RICMS/MT.
Desta forma o destinatário deverá recolher este ICMS ST nos prazos estipulados no Artigo 14 do Anexo X do RICMS/MT.
Cba, 17/06/2024.
Cardoso
Muito obrigado.
Boa tarde Sérgio,
Agradecemos seu Feedback, estamos à disposição.
Cba, 28/06/2024.
Cardoso
