@luciane-cecilia, bom dia!

A mercadoria “Laminado de acabamento em PVC, NCM 3920.49.00”, submete-se à substituição tributária, por conta das disposições do Art. 2º, §§ 1º e 6º, inciso I do Anexo X do RICMS-MT.

A posição 3920 consta no item 9.0, descrição “Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins”, da Tabela XI do Apêndice do Anexo X do RICMS-MT, trata-se de “mercadorias com características assemelhadas de conteúdo”, por isso independentemente de ter uso efetivo na construção, submete-se ao regime de substituição tributária.

Anexo X do RICMS-MT

Art. 2° Os bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária nos termos deste anexo estão previstas no artigo 1° do Apêndice deste anexo, de acordo com o segmento em que se enquadrem, contendo a sua descrição, a classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul baseada no Sistema Harmonizado (NCM/SH) e um CEST (código especificador da substituição tributária). (efeitos a partir de 1°/01/2020)

§1° Na hipótese de a descrição do item não reproduzir a correspondente descrição do código ou posição utilizada na NCM/SH, o regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes será aplicável somente aos bens e mercadorias identificados no artigo 1° do Apêndice deste anexo.
(...)
§5° O regime de substituição tributária, nos termos deste anexo, alcança somente os itens vinculados aos respectivos segmentos nos quais estão inseridos.
§6° Para fins deste anexo e seu respectivo Apêndice, considera-se:
I - segmento: o agrupamento de itens de bens e mercadorias com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, conforme previsto na Tabela I do artigo 1° do Apêndice deste anexo;
(...).

TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2022

39.19 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de

plástico, mesmo em rolos.

(...)

39.20 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não

reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a

outras matérias.

(...)

39.21 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico.

(...)

(grifado)

Muito obrigada pela resposta, @ Jrosa!!!