Boa tarde!
Na aquisição de mercadoria para revenda por pessoa jurídica contribuinte devidamente inscrita no estado de Mato Grosso, sendo o produto NCM 3920.49.00 (Laminado de acabamento em PVC, comercialmente denominado “Fita de Borda”, cuja funcionalidade é o revestimento lateral das bordas de móveis), que será objeto de comercialização, observando o ról de produtos constantes na Portaria 195/2019 SEFAZ/MT c/c Convênio nº 92/2015, dispõe o capítulo do NCM "3920" (CEST 10.009.00 - Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins), e (CEST 14.004.00 - Lonas plásticas, exceto as para uso na construção).
Em análise a portaria e convênio, o produto adquirido do fornecedor interestadual (estado de SP) por meio do NCM 3920.49.00 (descrição laminado de acabamento em PVC fita borda), não se enquadra como produto ST - Substituição Tributária do ICMS no estado de destino Mato Grosso.
Contudo o fornecedor levantou o questionamento que segue:
"No Anexo X - ST, trata da aplicação de substituição tributária para "materiais de construção e congêneres", de modo a definir as mercadorias utilizadas nesse segmento econômico que são passíveis de sujeição ao regime e consta o NCM 3920, por isso gera a indagação da incidência do ICMS-ST na circulação da mercadoria classificada no NCM 3920.49.00, mesmo tendo descrição e segmento do setor moveleiro."
Visto a preocupação de ambas as partes fornecedor (SP) x destinatário (MT), para enquadrar o produto com a correta tributação do ICMS de forma a não incorrer em problemas na barreira fiscal, solicitamos junto ao fisco a análise quanto a interpretação do enquadramento do produto para fins de cálculo do ICMS-ST.
Grata!
Att.
