@lean-barbosa

Explane melhor este questionamento, pois citou duas Unidades da Federação!!! - MT  e RO !!!

Att.

Geronaldo Martello Foss

- Diante do tópico apresentado e com base no Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.1.6 (link abaixo), no que diz as orientações e procedimentos para fins de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, informamos a seguir:

http://sped.rfb.gov.br/estatico/38/22C37BE2CE82F67C1A161538F27551C2D8E7E9/Guia%20Pr%c3%a1tico%20EFD%20-%20Vers%c3%a3o%203.1.6.pdf

1. Trata-se de recolhimento de ICMS ST para MT, por operação, através de GNRE com código de detalhamento da receita código "2816-ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUT-POR OPERAÇÃO (COM IE)".
2. É importante ressaltar que, nos casos de empresas que recolhem o ICMS mensalmente, em caso de eventual necessidade de recolhimento do ICMS por operação haverá a quitação automática do respectivo código de tributo declarado na apuração mensal da EFD e registro no Sistema do Conta Corrente Fiscal (CCF), ou seja, todas as operações com pagamento financeiro deverão ser escrituradas como débito na EFD. Por exemplo, o recolhimento do ICMS por operação de substituição tributária de contribuinte com inscrição estadual código "2816-ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUT-POR OPERAÇÃO (COM IE)" quitará a apuração mensal do contribuinte código "2810-ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUT- APURAÇÃO MENSAL".
3. Da EFD Remetente: Não se tem e não fará nenhum ajuste no E220 para o ICMS ST, para fins de abatimento no E210, sendo que o mesmo deverá proceder normalmente a escrituração na EFD, conforme os registros abaixo, conforme o caso:

* Entrega da EFD para Estado de origem, com dados da OIE para MT (operações interestaduais): preencher os seguintes blocos:

• C100: registrar as NFes, preenchendo os campos VL_BC_ICMS_ST e VL_ICMS_ST (se houver FECEP ST incluir o valor nesse campo)
• C112: registrar DAR/GNRE pagos por operação, se houver
• E200: incluir a sigla de MT
• E220: se houver FECEP ST registrar: o MT339999: Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF de MT e o MT359999: Débito especial de ICMS FCP para a UF de MT
• E250: para o ICMS ST utilizar o código de receita: o ICMS ST: 2810 (ICMS SUBST. TRIB.- RECOLHIMENTO MENSAL) o FECEP ST: 9889 (FUNDO COMBATE POBREZA ST[1]RECOLHIM. MENSAL)

obrigado JFOliveira.

Grato, Senhor JFOliveira.