Bom dia, estou com um contribuinte do ICMS no MT, do regime normal, o mesmo faz comércio varejista de autopeças, ele adquiriu uma mercadoria para revenda aqui dentro do MT, porém o remetente não recolheu o ICMS ST devido na entrada dessa mercadoria, o destinatário irá fazer esse recolhimento para dar entrada nesses produtos. A dúvida é, pelo destinatário ser credenciando ao ROST, ele poderá aproveitar todo o valor do ICMS pago pelo remetente? O remetente pagou 17% de ICMS próprio, o destinatário pode aproveitar todo esses 17%?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Substituição Tributária
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23/05/2024 09:22
3 Respostas
23/05/2024 10:56
Bom dia Walter,
Respondendo seu questionamento:
Sim, no cálculo do ICMS ST poderá se creditar do ICMS da nota fiscal de entradas, conforme reza o Art. 7º do Anexo X do RICMS/MT.
Cba, 23/05/2024.
Cardoso
23/05/2024 13:15
Boa tarde Cardoso,
Mesmo contendo no inciso I, § 2, ART 2º, do anexo XVII do RICMS MT, onde traz que somente pode ser aproveitado 7% no total?
23/05/2024 13:54
Boa tarde Walter,
VC disse que está comprando uma mercadoria no mercado interno, esse dispositivo é para aquisições de mercadorias interestaduais!.
Cba, 23/05/224.
Cardoso
