Uma empresa de MS - cadastrada como Substituito Tributario em MT. Toda operação que gerar ICMS ST, é responsabilidade dela repassar para Mato Grosso?
Pois estou com uma dúvida, uma empresa de MT, adquiriu: Aparelhos de ar-condicionado (NCM 8415.10.11) - consta na portaria 195/2019 - ICMS ST. Porém a empresa que vendeu não cobrou o ICMS ST, na Nota Fiscal. Porem ela possui inscrição estadual ST em MT.
O que fazer, nesta situação? Como saber se foi pago o imposto antecipado?
O contribuinte de outra Unidade da Federação com inscrição de substituto tributário no Estado de Mato Grosso, estando regular, tem a obrigação de reter apurar e recolher o ICMS por substituição tributária, portanto se não o fizer ou efetuar a retenção no documento fiscal em valor menor que o devido, o destinatário, por solidariedade, nos termos do § 2º do Art. 4º do Anexo X do RICMS/MT, deverá efetuar o recolhimento de forma antecipada, nos termos do inciso IV do Art. 14 do mesmo anexo.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-02/02/2024.
