BOM DIA
EM RELAÇÃO AO ICMS ST, PARA CONSIDERAR UM PRODUTO COMO ST É NECESSÁRIO QUE O CEST E O NCM DESCRITOS NA NOTA, ESTEJAM DE ACORDO COM A LISTA DE MVA?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Substituição Tributária
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23/07/2024 08:23
2 Respostas
23/07/2024 13:25
Boa tarde,
Na prática poderá sim ser utilizada a lista de MVA para considerar um produto como ST.
Nos termos do art. 2° do Anexo X do RICMS/MT, os bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária estão previstas no artigo 1° do Apêndice deste anexo, de acordo com o segmento em que se enquadrem, contendo a sua descrição, a classificação na NCM/SH e um CEST e na Portaria n° 195/2019-SEFAZ são repetidos estes mesmos NCM e CEST com os devidos percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
