Bom dia, em consulta do NCM no Apendice nos termos do Anexo X,como o Remetente não recolheu o ST, gerei o ST e enviei para o Destinário recolher, mas o que acontece que a Industria Remetente está questionando que está errado gerar o ST.E conforme consulta ao NCM descrito abaixo ela está sujeita.
Remetente RS /Destinátario MT
Empresa Destinatário:Comércio varejista doces,embalagens,balas ,bommos etc..
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46.0 |
20.046.00 |
4818.30.00 |
Toalhas e guardanapos de mesa |
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Bom dia!
Será considerado mercadoria com recolhimento do ICMS ST, quando o NCM estiver disposto no Apêndice do Anexo X do RICMS/MT e no segmento do destinatário.
O NCM 4818.30.00 está dentro do segmento de "PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS"
Caso o destinatário mato-grossense possua CNAE do segmento acima, deverá ser recolhido o ICMS ST.
Bom dia sr Moutinho, como eu tinha exposto acima o NCM está disposto no Anexo X,
e o CNAE do destinatário MT aqui é o 47.89-0-99 Principal e Segundário 47.21-1-04,nesse caso pelo CNAE principal o recolhimento é devido?
Boa tarde!
Sim.
Segue o LINK DO CNAE de acordo com o CONCLA:
https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html?subclasse=4789099&tipo=cnae&view=subclasse
