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ICMS ST

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(@jerusa-de-jesus)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde

Tenho uma empresa do regime normal, na qual a mesma compra produtos de fora do estado com substituição tributaria, essa produto acaba sendo vendido para outro estado (BA), nessa operação eu destaco ICMS de 12%. Minha dúvida, é quanto ao ICMS ST que paguei na entrada, posso solicitar restituição? ja que a mercadoria não ficou no MT

3 Respostas
Posts: 1437
Usuário validado
(@foss)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@jerusa-de-jesus

Neste caso poderá apropriar o crédito do ICMS que incidiu na operação anterior, nos termos do Art. 112-A da parte geral do RICMS/MT.

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Posts: 36
Topic starter
(@jerusa-de-jesus)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Nesse caso lanço um ajuste de credito na EFD? com que código?

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Posts: 1437
Usuário validado
(@foss)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

Para dirimir esta dúvida entre em contato com a SEFAZ - chat - outros assuntos.

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