Bom dia.
Uma empresa optante pelo simples nacional compra óleo para revenda com CFOP 6656, fala que o ICMS ST já veio recolhido, mas não está destacado na nota no campo especifico. A dúvida é neste caso precisa fazer o cálculo de ICMS ST e gerar a guia? Segue em anexo a nota fiscal.
Boa tarde Walison,
O produto óleo lubrificante NCM 2710.1932 é sujeito ao ICMS de Substituição Tributária conforme reza
o Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018.
Desta forma quando o remetente da mercadoria não faz retenção e recolhimento do ICMS para MT o destinatário figura na condição de substituto tributário por Solidariedade, conforme Art. 4º do Anexo X do RICMS/MT, devendo fazer o pagamento antecipado desse ICMS ST, nos prazos citados no Art. 14 do Anexo X do RICMS/MT.
Cba, 05/07/2023.
Cardoso
