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ICMS ST

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Topic starter
(@catarina-conceicao)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde, empresa localizada em MT, Optante Simples Nacional -Ramo Comercio CNae principal-4530-7/03 e segundarias 4744-0/01-4744-0/99- 4759-8/99, efetou uma compra (pra revenda) do Estado do PR os seguintes produtos:

Cadeados ncm-83011000(está no apendice Anexo X como fechaduras) e no Convenio 142/18

REgulador Gas p/cozinha 13 kg. e regulador gas ncm 8481100 cai no anexo autopeças.

Gostaria de uma orientação a  respeito do produto enquadrar no ST ou não e se aplica nos cnae acima mencionados. 

Obs-O remetente fez destaque de ST para Regulador Gás.

 

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Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

De acordo com o Apêndice do Anexo X do RICMS/MT, apenas o NCM 8481.10.00 está sujeita ao regime de substituição tributária.

O NCM 8301.10.00 terá o recolhimento do ICMS normal. 

 

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