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[Resolvido] ICMS ST - ALMOTOLIA METALICA

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Posts: 50
Topic starter
(@andre-amorim)
Trusted Member
Entrou: 6 meses atrás

Bom dia, tudo bem?

Boa tarde,

Prezado(a),

Em relação ao ALMOTOLIA METALICA (NCM 82055900), com origem no estado de PR e destino MT, ao realizar a consulta na plataforma Econet, constatei que o NCM está classificado dentro da categoria de Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal no Segmento: Ferramentas. No entanto, tenho a dúvida se o ALMOTOLIA METALICA se enquadra nesta tributação? Segue abaixo o CNAES de atividade da empresa compradora:

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas

 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
33.13-9-01 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
33.14-7-01 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas
33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes
47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
47.54-7-02 - Comércio varejista de artigos de colchoaria
47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

Aguardo a vossa total atenção, desde ja muito obrigado!

3 Respostas
Posts: 2063
Usuário validado
(@aninha)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@andre-amorim, boa tarde!

A mercadoria "ALMOTOLIA METALICA, NCM 82055900, sujeita-se a apuração do imposto pelo regime de substituição tributária, item 10, Tabela  V - FERRAMENTAS, Anexo único da PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ.

Responder
1 Reply
(@andre-amorim)
Entrou: 6 meses atrás

Trusted Member
Posts: 50

@aninha 

Bom dia! 
Foi feito uma alteração num CNPJ MEI, onde a atividade incluída é de 4742-3/00 - Comércio varejista de material elétrico.

Foi feita esta alteração no dia 20/02/2025, e até hoje não foi criada a Inscrição Estadual para este MEI, sendo que agora tem comércio como atividade. 

Gostaria de saber o que pode ter ocorrido.
Aguardo retorno.
Obrigada!

Responder
Simões
Posts: 1275
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

Entre em contato pelo Chat Boot da SEFAZ (maite) disponível na pagina da SEFAZ, categoria cadastro para obter informações a respeito.

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