Boa tarde!

Sim, o código é o 2817.

Olá boa tarde!

Se for uma compra de mercadoria ST, onde o Remetente é de SP e do Regime normal, porém não destacou o ICMS na nota fiscal, podemos deduzir o ICMS conforme aliquota interestadual para fins de calculo do ICMS ST, ou não poderia deduzir o ICMS pelo motivo do remetente não ter destacado o imposto?

Poderia me auxiliar nesta dúvida por favor.

Bom dia,

Qual o motivo de não haver destaque, se ele é da apuração normal conforme informado indica que ele é do lucro real ou presumido, para não ter destaque do ICMS próprio do vendedor só ocorre se o produto for isento ou o remetente é do simples nacional, qual seria a situação?

De praxe se o remetente for do Simples Nacional, o calculo da ST é baseado no art. 7 do anexo X

Art. 7° O imposto a recolher por substituição tributária será, em relação às operações subsequentes, o valor da diferença entre o imposto calculado mediante aplicação da alíquota estabelecida para as operações internas no Estado de Mato Grosso sobre a base de cálculo definida para a substituição e o devido pela operação própria do contribuinte remetente ou substituto. (efeitos a partir de 1°/01/2020)

• 1° Para efeitos do disposto neste artigo, na hipótese em que o remetente for optante pelo Simples Nacional, deverá ser deduzido, a título de ICMS da operação própria:

I - nas operações interestaduais, o resultado da aplicação da alíquota interestadual estabelecida pelo Senado Federal, nos termos do § 5° do artigo 13 da Lei Complementar n° 123/2006, sobre a base de cálculo da operação própria;

Sendo assim, se o remetente for simples e não promover o destaque do ICMS ST caberá ao destinatário recolher e poderá usar a alíquota prevista pelo senado, no caso de SP é 7% a alíquota interestadual se a mercadoria for importada será apenas 4%