Bom Dia, Pessoal.
No caso abaixo, tanto o DESTINATÁRIO quanto o REMETENTE, são do SIMPLES NACIONAL.
Estou adquirindo um produto para REVENDA em Mato Grosso, que está vindo de São Paulo, no caso o produto em questão está enquadrado na SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA dentro do Estado de MT.
Sendo assim tenho que recolher o ICMS-ST para entrar no Estado de Mato Grosso.
Minha dúvida está quanto o código, como vai ser o DESTINATÁRIO (MT) que irá recolher está correto utilizar o cód. 2817?
Boa tarde!
Sim, o código é o 2817.
Olá boa tarde!
Se for uma compra de mercadoria ST, onde o Remetente é de SP e do Regime normal, porém não destacou o ICMS na nota fiscal, podemos deduzir o ICMS conforme aliquota interestadual para fins de calculo do ICMS ST, ou não poderia deduzir o ICMS pelo motivo do remetente não ter destacado o imposto?
Poderia me auxiliar nesta dúvida por favor.
Bom dia,
Qual o motivo de não haver destaque, se ele é da apuração normal conforme informado indica que ele é do lucro real ou presumido, para não ter destaque do ICMS próprio do vendedor só ocorre se o produto for isento ou o remetente é do simples nacional, qual seria a situação?
De praxe se o remetente for do Simples Nacional, o calculo da ST é baseado no art. 7 do anexo X
Art. 7° O imposto a recolher por substituição tributária será, em relação às operações subsequentes, o valor da diferença entre o imposto calculado mediante aplicação da alíquota estabelecida para as operações internas no Estado de Mato Grosso sobre a base de cálculo definida para a substituição e o devido pela operação própria do contribuinte remetente ou substituto. (efeitos a partir de 1°/01/2020)
I - nas operações interestaduais, o resultado da aplicação da alíquota interestadual estabelecida pelo Senado Federal, nos termos do § 5° do artigo 13 da Lei Complementar n° 123/2006, sobre a base de cálculo da operação própria;
Sendo assim, se o remetente for simples e não promover o destaque do ICMS ST caberá ao destinatário recolher e poderá usar a alíquota prevista pelo senado, no caso de SP é 7% a alíquota interestadual se a mercadoria for importada será apenas 4%
